Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual
A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021 A Procuradoria-Geral da Fazenda...
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A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do inciso IX do art. 11 da Constituição Estadual, promulga o...
Considerando o aumento no número de casos de Covid-19 e a segunda onda de contágio, o Ministério Público do Trabalho...
A partir de hoje (25), aposentados e pensionistas vão começar a receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o...
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O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. As empresas que...
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que...
Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União Publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta...