Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSEPRET prorroga novamente o início de vigência das NR´s 1, 7, 9, 18 e 37
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 8.873/2021 (DOU 26/07/2021) para...
Publicação da Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições
Versão 5.0.1 do Programa da EFD-Contribuições Encontra-se disponível para download a versão 5.0.1 do programa da EFD Contribuições no link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/efd-contribuicoes/programa-validador-da-escrituracao-fiscal-digital-das-contribuicoes-incidentes-sobre-a-receita-efd-contribuicoes-2 Nesta versão...
Adesão de Goiás a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 21.066/2021 (DOE 22/07/2021 - Suplemento) para dispor sobre a...
TRT2 - Justiça reconhece nulidade e rescisão indireta em contratos intermitentes envolvendo o Grupo Big
O contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista, está sendo tema de ações trabalhistas com cada vez mais frequência....
STJ - Fixadas teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses...
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. Apartir das...
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de...