Tribunal admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia
Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEncerrado o prazo de vigência da MP que instituiu o Auxílio Emergencial 2021
O Congresso Nacional editou o Ato Declaratório nº 53/2021 (DOU 19/07/2021) para declarar formalmente que no dia 15/07/2021, a Medida...
Retomada dos Pagamentos dos Tributos do Simples Nacional – Vejam os prazos e procedimentos
Em virtude do estado de emergência publica de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a Receita Federal permitiu que os...
Cejusc de Goiânia homologa acordo entre churrascarias goianienses e MPT-GO sobre jornada de trabalho
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Goiânia homologou acordo entre o Ministério Público do...
Garantida indenização a trabalhador que sofreu assédio moral por homofobia
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de...
Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal Durante os trabalhos internos de revisão do leiaute do eSocial e...
Professor que teve nome usado indevidamente em site de universidade receberá reparação por danos morais
Uma universidade goiana irá reparar um ex-professor por danos morais por ter mantido, indevidamente, o nome do profissional em seu...
Trabalhador com câncer de pele obtém reconhecimento de dispensa considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou nula uma dispensa sem justa causa e determinou...