TRABALHISTA

• ADMISSÃO DE EMPREGADO
  • CTPS Digital
    • Carteira de Trabalho Digital
    • Dúvidas Frequentes
    • CTPS Digital
    • Passo a passo - Emissão da CTPS Digital
  • Documentos de Admissão
    • Documentos necessários para admissão de empregados
  • Nome Social - Considerações Gerais
    • Nome Social - Considerações Gerais
  • Reitegração do empregado
    • Reintegração do empregado - Procedimentos a serem adotados
• CONTRATO DE TRABALHO
  • Acúmulo de função
    • Acúmulo de funções no mesmo estabelecimento
  • Alteração contratual
    • Consequências trabalhistas e alteração contratual
  • Cargo de confiança
    • Cargo de confiança e gratificação de função – Elementos de configuração – Consequências trabalhistas
  • Contratos especiais
    • Contrato de experiencia
    • Contrato de estágio profissional
      • Regras para celebração do contrato de Estágio Profissional
    • Contrato de trabalho do menor
      • Aprendiz - Obrigatoriedade de Contratação
      • Considerações gerais sobre o trabalho do menor de 16 a 18 anos
      • Manual da aprendizagem profissional
      • Regras diferenciadas aplicadas ao empregado menor estudante
    • Contrato de trabalho em regime de tempo parcial
      • Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial - Considerações Gerais
    • Contrato de trabalho intermitente
      • Considerações gerais sobre o contrato de trabalho intermitente
    • Cooperativa de trabalho
      • Aspectos trabalhista e previdenciário das cooperativas de trabalho
    • Empregado doméstico
      • Caseiro de chácara ou sítio de recreio - Atividade doméstica - Considerações gerais
      • Considerações trabalhistas sobre as relações de trabalho doméstico
    • Pessoa com deficiência
      • Pessoa Com Deficiência (PCD) - Considerações gerais Sobre a obrigatoriedade de contratação
    • Salão-parceiro x Profissional-parceiro
      • Modelo de contrato de parceria -Salão parceiro e Profissional parceiro
      • Salão-parceiro x Profissional-parceiro - Regras aplicáveis quando da formalização do contrato de parceria
    • Teletrabalho
      • Modelo de Termo aditivo ao contrato de trabalho para alteração do modelo presencial para o modelo híbrido
      • Teletrabalho, Trabalho remoto ou Trabalho em domicílio
    • Terceirização
      • Terceirização - Contratos Especiais de Trabalho - Nova Regulamentação - Considerações Gerais
    • Trabalho da mulher
      • Trabalho da mulher – Regras de proteção trabalhista no que diz respeito à contratação da empregada
  • Coronavírus (Covid-19)
    • Comentários à Medida Provisória nº 927/2020
  • Eleições
    • Reflexo das eleições no contrato de trabalho
  • Empregado aposentado
    • Trabalhador aposentado em atividade - Regras previdenciária e trabalhista a serem adotadas
  • Empregado comissionista
    • Considerações gerais sobre o empregado comissionista puro ou misto
  • Estabilidades provisórias
  • Férias
    • Considerações Gerais sobre a concessão de férias individuais
    • Férias em dobro - Atraso ínfimo no pagamento - Decisão proferida pelo pleno do tribunal superior do trabalho
    • Férias em dobro - Concessão fora do prazo - Quando é devido
    • Pagamento de Salário e Férias - Meses de 28, 29 e 31 Dias – Regras e Cálculos
    • Regras para Concessão do Abono Pecuniário de Férias
    • Considerações gerais sobre a concessão de férias coletivas
  • Indenização adicional
    • Indenização Adicional - Art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 - Dispensa que antecede a data-base - Trintídio - Pagamento
  • Recontratação de empregado
    • Recontratação ou permanência do empregado no serviço sem registro - Regras que devem ser observadas para não configuração da prática de fraude
• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
  • Autônomos e profissionais liberais
    • Autônomos e Profissionais Liberais
  • Empregados
    • Contribuição Assistencial - Tema 935 do Supremo Tribunal Federal - Nova redação
    • Contribuição sindical empregados - Autorização prévia e expressa do trabalhador - Necessidade
    • Contribuição sindical empregados - Considerações gerais
  • Patronal
    • Contribuição Sindical Patronal
  • Rural
    • Contribuição Sindical Rural
• EMPRESA
  • Grupo Econômico
    • Empregador e grupo econômico - Considerações gerais
  • Guarda de Documentos - Prazo
    • Prazos de guarda de documentos
  • Obrigações das empresas
    • Obrigações das empresas - Mensais e Periódicas - Ano 2024
  • Sucessão de empresa
    • Sucessão de empresas e sócio retirante - Considerações gerais
• eSOCIAL
  • Fiscalização - Penalidades - Implantação do eSOCIAL
  • Documentação Técnica e Manuais (eSocial)
  • MEI no eSOCIAL - Perguntas Frequentes
• FGTS
  • Guarda de documentos
    • Prazos de guarda de documentos
  • SEFIP
    • Afastamento da empregada do MEI por motivo de licença maternidade – Procedimentos para informação no SEFIP
• FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
  • Fiscalização do Trabalho - Regulamento de Inspeção do Trabalho - Considerações
  • Precedentes Administrativos editados pelo Ministério do Trabalho (SIT)
• JORNADA DE TRABALHO
  • Cargo de confiança
  • Controle - Marcação de ponto
    • Controles de Ponto - Manual, Mecânico ou pelo Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) - Regras aplicáveis
  • Faltas justificadas
    • Atestado médico de acompanhamento - Lei nº 13.257/2016 - Validade
    • Faltas justificadas - Ausências que não acarretam reflexos nos direitos do empregado
  • Feriados
    • Datas comemorativas: religiosas e civis, ponto facultativo e feriados bancários
  • Intrajornada e Interjornada
    • Jornada de Trabalho - Intervalos intrajornada e interjornada - Generalidades
  • Jornada de trabalho 12 x 36
    • Jornada 12x36
  • Jornada de trabalho noturno
    • Jornada de Trabalho Noturno - Considerações Gerais
  • Repouso semanal remunerado
    • Repouso Semanal Remunerado - Considerações Gerais
• LEGISLAÇÃO - CALAMIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
  • Circular CAIXA nº 1.055, de 10/05/2024 - DOU 13/05/2024
  • Circular CAIXA nº 1.061, de 03/06/2024 - DOU 05/06/2024
  • Circular CAIXA nº 1.064, de 17/07/2024 - DOU 22/07/2024
  • Circular CAIXA n° 1057, de 22/05/2024 - DOU 24/05/2024
  • Decreto nº 12.016, de 07/05/2024 - DOU 08/05/2024
  • Edital SIT nº 4/2023 - FGTS Digital - DOU 10/11/2023 - Edição Extra
  • Edital SIT nº 5/2024 - DOU 20/05/2024 - Edição Extra
  • Edital SIT nº 7/2024 - DOU 25/07/2024
  • Instrução Normativa PRES/INSS nº 169, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
  • Medida Provisória nº 1.216, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
  • Medida Provisória nº 1.221, de 17/05/2024 - DOU 17/05/2024 - Edição Extra
  • Medida Provisória nº 1.228, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
  • Medida Provisória nº 1.229, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
  • Medida Provisória nº 1.230, de 07/06/2024 - DOU 07/06/2024 - Edição Extra
  • Medida Provisória nº 1.234, de 18/06/2024 - DOU 18/06/2024 - Edição Extra
  • Portaria Conjunta MPS nº 15, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
  • Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25/06/2024 - DOU 26/06/2024
  • Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 07/06/2024 - DOU 11/06/2024
  • Portaria Conjunta SERES/MEC/INEP nº 1, de 20/05/2024 - DOU 21/05/2024
  • Portaria CRPS/MPS nº 1.541, de 21/05/2024 - DOU 23/05/2024
  • Portaria MDS nº 986, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
  • Portaria MF nº 973, de 12/06/2024 - DOU 14/06/2024
  • Portaria MPS nº 1.394, de 08/05/2024 - DOU 22/05/2024
  • Portaria MPS nº 1.396, de 08/05/2024 - DOU 10/05/2024
  • Portaria MPS nº 1.956, de 19/06/2024 - DOU 20/06/2024
  • Portaria MTE nº 1.034, de 27/06/2024 - DOU 27/06/2024 - Edição Extra
  • Portaria MTE nº 1.077, de 03/07/2024 - DOU 04/07/2024
  • Portaria MTE nº 1.389, de 16/08/2024 - DOU 19/08/2024
  • Portaria MTE nº 659, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
  • Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024 - DOU 15/05/2024 - Edição Extra
  • Portaria MTE nº 763, de 20/05/2024 - DOU 20/05/2024 - Edição Extra
  • Portaria MTE nº 783, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
  • Portaria MTE nº 797, de 22/05/2024 - DOU 23/05/2024
  • Portaria MTE nº 838, de 27/05/2024 - DOU 28/05/2024
  • Portaria MTE nº 991, de 19/06/2024 DOU 20/06/2024
  • Portaria Normativa PGU/AGU nº 19, de 13/05/2024 - DOU 15/05/2024
  • Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
  • Portaria RFB nº 419, de 10/05/2024 - DOU 13/05/2024
  • Portaria RFB nº 429, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
  • Portaria SEDEC n° 1.802, de 31/05/2024 - DOU 31/05/2024 - Edição Extra
  • Portaria SERS/PR nº 1, de 13/08/2024 - DOU 19/08/2024
  • Resolução CNAS/MDS nº 156, de 17/05/2024 - DOU 20/05/2024
  • Resolução CODEFAT nº 1.001, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
  • Resolução CODEFAT nº 1.002, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
  • Resolução COFECI nº 1.524, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
• LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
  • Legislações Trabalhistas
• LGPD
  • Implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área trabalhista
• MODELO DE DOCUMENTOS
  • Modelo de contrato de parceria -Salão parceiro e Profissional parceiro
  • Modelo de Termo aditivo ao contrato de trabalho para alteração do modelo presencial para o modelo híbrido
  • Acordo de Banco de Horas
  • Acordo de compensação de horas de trabalho
  • Aviso com Recibo de Férias
  • Aviso Previo do Empregado ao Empregador - Indenizado
  • Aviso Previo do Empregado ao Empregador - Trabalhado
  • Carta de Advertencia Disciplinar
  • Carta de Referência
  • Carta De Suspensão Disciplinar
  • Comunicacao de Perda das Férias
  • Comunicado - Antecipação de Contrato Experiência - Empregador
  • Comunicado de dispensa por justa causa
  • Comunicado de Término de Contrato de Experiência - Empregador
  • Comunicado de Término de Contrato de Experiência II - Empregado
  • Contrato de Trabalho Intermitente
  • Contrato de Trabalho por Prazo Determinado - Regido pela Lei nº 9.601/1998
  • Declaração para o INSS do último dia trabalhado pelo empregado
  • Declaração Vale Transporte
  • Escala de Concessão de Férias
  • Escala de Revezamento de Trabalho
  • Ficha de Cadastro e Solicitacão de Emprego
  • Ficha de Registro de Empregados
  • Folha de Ponto Individual de Trabalho
  • Planilha de Controle de Férias
  • PTC - Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS
  • Quadro de Horário de Trabalho - Homens
  • Quadro de Horário de Trabalho - Mulheres
  • Quadro de Horário de Trabalho Menores
  • Recibo de pagamento a autonomo RPA
  • Recibo de Pagamento a Empregado Doméstico
  • Recibo de Pagamento de Salário
  • Recibo de Pagamento de Transportador Autonômo - RPTA
  • Recibo de Pagamento de Transportador Autonômo - RPTA - Modelo II
  • Solicitação da 1ª Parcela do 13º Salário nas Férias
  • Termo de acordo para extinção do contrato de trabalho - CLT, art. 484-A
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Modelo II
• NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
  • Estabilidades provisória
    • Reflexo das estabilidades provisórias no contrato de trabalho
  • Licença maternidade
    • Regras trabalhistas que devem ser observadas quando da concessão do benefício
  • Licença paternidade
    • Licença Paternidade - Considerações Trabalhistas
  • Trabalho da mulher
    • Trabalho da mulher – Regras de proteção trabalhista no que diz respeito à contratação da empregada
    • Manutenção de creche pelo empregador – Formas alternativas de concessão do benefício
• POLÍTICA DE BENEFÍCIOS
  • Creches
    • Manutenção de creche pelo empregador – Formas alternativas de concessão do benefício
  • PIS/Pasep - Abono Anual
    • Abono Anual - PIS/PASEP - Rendimentos - Condições para o recebimento
  • Seguro desemprego
    • Como solicitar o benefício via Web
    • Benefício do Seguro Desemprego - Considerações Gerais
  • Vale Cultura
  • Vale Transporte
    • Considerações gerais sobre a concessão do benefício do Vale Transporte
• REMUNERAÇÃO
  • Abono Anual - PIS/Pasep
  • Adicionais
    • Adicional de Hora Extra
      • Horas extras - Adicional - Considerações Gerais
    • Adicional de Insalubridade
      • Considerações gerais sobre o trabalho executado em condições insalubres e o direito ao adicional de insalubridade
      • Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938 Distrito Federal
      • Decisão do STJ - Incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre o adicional de insalubridade
      • Perfil Profissiográfico Previdenciáro (PPP)
    • Adicional de Periculosidade
      • Adicional de periculosidade - Integração e cálculos
      • Adicional de Periculosidade - Noções Trabalhistas
      • Aspectos trabalhistas decorrentes do direito ao adicional de periculosidade
    • Adicional Noturno
      • Adicional noturno (considerações gerais)
  • Ajuda de custo
    • Ajuda de custo X Diárias para viagem X Ressarcimento de despesas - Regras de concessão após a reforma trabalhista
  • Auxílio alimentação
    • Fornecimento do benefício de alimentação em forma de tíquete ou cartão alimentação - Não incidência de Contribuição Previdenciária
  • Dano causado pelo empregado
    • Danos causados pelo empregado - Possibilidade de desconto no salário
  • Diárias para viagem
    • Ajuda de custo X Diárias para viagem X Ressarcimento de despesas - Regras de concessão após a reforma trabalhista
  • Empregado comissionista
    • Considerações gerais sobre o empregado comissionista puro ou misto
  • Gorjeta
    • Gorjeta - Novas regras
  • Gratificação de função
    • Cargo de confiança e gratificação de função – Elementos de configuração – Consequências trabalhistas
  • Gratificação Natalina - 13º Salário
    • Décimo terceiro salário - Parte 1 - Considerações gerais sobre o direito a receber
    • Décimo terceiro salário - Parte 2 - Empregado doméstico e o direito a receber o 13º salario
    • Décimo terceiro salário - Parte 3 - Prazo para pagamento
    • Décimo terceiro salário - Parte 4 - Afastamentos ocorridos durante o ano - Faltas injustificadas - Implicações no direito à gratificação natalina
    • Décimo terceiro salário - Parte 5 - Medidas trabalhistas adotadas durante o período da pandemia do Coronavirus
    • Décimo terceiro salário - Parte 6 - Parcelas integrantes da remuneração para fins de cálculo do 13º salário
    • Décimo terceiro salário - Parte 7 - Importâncias variáveis recebidas durante o ano - Forma de inclusão no pagamento do 13º salário
    • Décimo terceiro salário - Parte 8 - Cálculo das parcelas da gratificação natalina - 13º salário proporcional
    • Décimo terceiro salário - Parte 9 - Cálculo das parcelas da gratificação natalina - 13º salário integral
    • Décimo terceiro salário – Parte 10 - Encargos sociais e IRRF incidentes sobre as parcelas do 13º salário
    • Décimo terceiro salário – Parte 11 - Desoneração da folha de pagamento e a contribuição sobre o 13º salário
    • Décimo terceiro salário – Parte 12 - Rescisão contratual por motivos especiais - Consequência no pagamento do 13º salário
    • Décimo terceiro salário – Parte 13 - Prescrição da obrigação legal de pagar o décimo terceiro salário
  • Indenização adicional (art. 9º Lei 7238/84)
    • Indenização Adicional - Art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 - Dispensa que antecede a data-base - Trintídio - Pagamento
  • Repouso Semanal Remunerado
    • Repouso Semanal Remunerado - Considerações Gerais
  • Salário
    • Pagamento de Salário e Férias - Meses de 28, 29 e 31 Dias – Regras e Cálculos
    • Descontos no salário do empregado - Considerações gerais
    • Evolução do salário-mínimo e salário-mínimo regional do estado de Goiás, desde 1940, segundo a moeda da época
    • Salário do empregado - Considerações gerais sobre prazo para pagamento
  • Salário Família
    • Cartão da criança e comprovante de frequência escolar - Apresentação obrigatória
  • Vale Cultura
    • Vale cultura - Considerações gerais
  • Vale Transporte
    • Considerações gerais sobre a concessão do benefício do Vale Transporte
• RESCISÃO CONTRATUAL
  • Aposentadoria
    • Trabalhador aposentado em atividade - Regras previdenciária e trabalhista a serem adotadas
  • Aviso prévio
    • Aviso Prévio proporcional - Acréscimo de 3 dias - Lei nº 12.506/2011 - Implicações
    • Aviso Prévio - Consequências trabalhistas acerca da sua concessão
  • Estabilidades Provisórias
    • Reflexo das estabilidades provisórias no contrato de trabalho
  • Falecimento do empregado
    • Falecimento do empregado - Consequências trabalhistas e previdenciárias
  • Força maior x Factum Principis
    • Distinção entre força maior e Factum Principis
  • Recontratação
    • Recontratação ou permanência do empregado no serviço sem registro - Regras que devem ser observadas para não configuração da prática de fraude
  • Rescisão indireta
    • Considerações gerais sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho - Justa causa do empregador
  • Rescisão por justa causa
    • Poder disciplinar do empregador
    • Rescisão por justa causa - Motivada pela perda da habilitação ou requisitos estabelecidos em lei
    • Rescisão por justa causa - Motivada por abandono de emprego
    • Rescisão por justa causa - Motivada por ato de improbidade
    • Rescisão por justa causa - Motivada por ato de indisciplina ou de insubordinação
    • Rescisão por justa causa - Motivada por ato lesivo da honra ou da boa fama
    • Rescisão por justa causa - Motivada por condenação criminal do empregado
    • Rescisão por justa causa - Motivada por desídia no desempenho das respectivas funções
    • Rescisão por justa causa - Motivada por embriaguez habitual ou em serviço
    • Rescisão por justa causa - Motivada por incontinência de conduta ou mau procedimento
    • Rescisão por justa causa - Motivada por negociação habitual por conta própria ou alheia
    • Rescisão por justa causa - Motivada por prática constante de jogos de azar
    • Rescisão por justa causa - Motivada por violação de segredo da empresa
  • TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
    • Modelo de Termo de acordo para extinção do contrato de trabalho
    • Normas para assistência e homologação da Recisão Contratual - Antes e após a Reforma Trabalhista