Mantida decisão que negou vínculo de emprego a entregador de aplicativo
Apesar de afirmar ser urgente debater legislação que garanta grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores, relator do caso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
O Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ) começou hoje (20/07/2021) e busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações...
Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf:a) A disponibilização...
Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD
Versão 8.0.8 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Correção do...
Prorrogado o prazo de suspensão do recurso contra decisão de indeferimento de certificação das entidades beneficentes de assistência social
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria MC nº 647/2021 (DOU 20/07/2021) para prorrogar, até 31 de dezembro...
eSocial Doméstico atualizado para a nova versão do eSocial
Os módulos do eSocial Doméstico (web e app) foram atualizados para a nova versão S-1.0 do eSocial. Não é necessária...
Exigência de CNH para a isenção do IPI extrapola imposição estabelecida por lei
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu a legitimidade passiva da apelante,...
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
Segundo o colegiado, a empresa não fornecia local apropriado para amamentação. Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil...