Prorrogação do salário-maternidade em virtude de complicações médicas requer nexo causal com o fato gerador
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do INSS, juntamente com o Procurador-Geral substituto da Procuradoria Federal editaram...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTutora de sistema EAD não será reconhecida como professora
A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de...
Ajuste no procedimento de informação do FAP em S-1005 - Versão S-1.0
Com o objetivo de suprir eventual falha de integração do eSocial com a base do FAP e, neste caso, permitir...
Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas por faltar à audiência
Ele não justificou a falta, o que implicou a punição prevista na reforma trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do...
ECF - Alteração das Alíquotas da CSLL
Novas alíquotas da CSLL a partir de julho de 2021 Em virtude da publicação da Medida Provisória nº 1.034, de 1º...
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de...
Aquisição de automóvel de motorista profissional permite isenção de IPI
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e remessa oficial da Fazenda...