REFORMA TRIBUTÁRIA
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Alíquotas da CBS e do IBSAspectos Gerais da Reforma Tributária para (instituição de IBS e CBS e IS)Bens e Serviços de uso ou consumo pessoal - Reforma TributáriaDevolução Personalizada do IBS e da CBS (CASHBACK)IBS e CBS - Cesta Básica Nacional de alimentosImpactos da Reforma Tributária no ICMS e em seus benefícios fiscaisImposto seletivo - Fundamentação, Estrutura e IncidênciaModalidades de extinção dos débitos do IBS e da CBSPeríodo de transição de 2026 a 2033 de IBS e CBSRegime de Apuração do IBS e da CBSRegra Matriz de incidência do IVA-Dual
CTE – versão 1.14 da Nota Técnica 2025.001Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.40 (27/01/2026)Informe Técnico 2026.001 – Tabela de meios de pagamento e vinculação com splitNFAg - MOC VisaoGeral v1.00iNFCom– versão 1.14 da Nota Técnica 2025.001NFGas – Manual de Orientação do Contribuinte - versão 1.00fNota Fiscal Eletrônica - NF-e - DANFE Simplificado Tipo 2Nota Técnica 2026.002_v1.10_DANFE SimplificadoNota Técnica 2026.004 Versão 1.01 Junho de 2026Nota Técnica 2026.007 - NF-e por contribuinte exclusivo de IBS e CBS sem IENota Técnica CGNFSE nº 008/2026 – Especificações do DANFSeNota Técnica CTAT nº 1/2026 - CNM (Bens imóveis)Nota Técnica nº 005/2025 - CGNFSENota Técnica Nº 007 – Versão 1.0Nota Técnica nº 11/2026 - Descontinuidade da EFD ContribuiçõesNota Técnica sobre NF-e e NFC-e (2025.002_v1.51)Projeto Conhecimento de Transporte EletrônicoProjeto Nota Fiscal EletrônicaProjeto Nota Fiscal EletrônicaProjeto Reforma Tributária do Consumo – Adequações NFS-eReforma Tributária do Consumo Informe Técnico 2026.001Roteiro da opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027
Alíquotas de IBS e CBSDevolução Personalizada do IBS e da CBS (CASHBACK)Diferença entre Adquirente e DestinatárioDistinção entre Bens e ServiçosFornecimento de Brindes e BonificaçõesModalidades de Extinção dos DébitosRegra Geral de IncidênciaTranferência entre estabelecimentos da mesma Pessoa Juridica
Anexo I - Produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS (exclusive produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV)Anexo II - Serviços de educação submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo III - Serviços de saúde submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo IV - Dispositivos médicos submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo IX - Insumos agropecuários e aquícolas submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo V - Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo VI - Composições para nutrição enteral ou parenteral e composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo submetidas à redução de 60%Anexo VII - Alimentos destinados ao consumo humano submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo VIII - Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda submetidos à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo X - Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais submetidas à redução de 60% (sessenta por cento) das alíquotas do IBS e da CBSAnexo XI - Bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBSAnexo XII - Dispositivos médicos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBSAnexo XIII - Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBSAnexo XIV - Medicamentos submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBSAnexo XV - Produtos hortícolas, frutas e ovos submetidos à redução de 100% (cem por cento) das alíquotas do IBS e da CBS