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Matérias/Procedimentos
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CADASTROS E CERTIDÕES
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CADASTRO eCac COM SELO DE CONFIABILIDADE
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CERTIDÕES NEGATIVAS - CND
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CONSULTA CEI, CNO, CAEPF, CPF e CNPJ
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CONTABILIDADE
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LANÇAMENTOS/CONTABILIZAÇÃO
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NORMAS/DOUTRINAS
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CONTABILIDADE COMERCIAL
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CONTABILIDADE DE CUSTOS
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CONTABILIDADE INTERNACIONAL
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CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
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DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
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ESCRITA CONTÁBIL DIGITAL
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PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
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CORONAVÍRUS (Covid-19)
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ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO - IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO 2021 - IMPOSTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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BENEFÍCIO EMERGENCIAL
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CARTILHA
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CONSULTA DO BENEFÍCIO
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EMPREGADOR WEB
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
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REGRAS PARA PAGAMENTO DO BEm
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REGULARIZAÇÃO DO CPF
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CAIXA - FGTS
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CONSULTA DA SITUAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
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Devolução de valores recebidos indevidamente - Guia de Recolhimento da União - GRU
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Tutorial da consulta do Auxílio Emergencial
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DECISÕES JUDICIAIS E LIMINARES RELACIONADAS A COVID-19
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eBOOK - Comentários e Resumos
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LEGISLAÇÕES SOBRE O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
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ESTADUAL
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FEDERAL
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MUNICIPAL
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MEDIDAS PROVISÓRIAS/LEI QUE FLEXIBILIZAM AS NORMAS TRABALHISTAS C/ MODELOS
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ADI 6363 - Medida Cautelar STF
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Lei 14.020/2020
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Medidas Provisórias
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Modelos de documentos decorrentes das MPs 927 e 936
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Orientação do Ministério Público do Trabalho proteção a saúde das trabalhadoras gestante
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Resumos e Comentários das Medidas Provisórias
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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CORONAVÍRUS
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PODCAST OBJETIVA
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PREVIDÊNCIA SOCIAL / INSS
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Atestado Médico – Requerimento pelo site ou meu INSS
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Prorrogação de prazo de vencimento da contribuição previdenciária - Competências 3 e 4
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RECOMENDAÇÕES NO ÂMBITO DO TRABALHO
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SUSPENSÃO DE PRAZOS DE COBRANÇA E CERTIDÕES
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SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO
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TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
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TRIBUTOS DE COMBUSTIVEIS: PAINEL DE INFORMAÇÃO
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FISCAL
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ESTADUAL
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ALÍQUOTAS
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ANTECIPAÇÃO DE ICMS
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ANTECIPAÇÃO PELAS ENTRADAS
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ANTECIPAÇÃO PELAS SAÍDAS
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BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
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BENEFÍCIOS FISCAIS
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FUNDEINFRA
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INCENTIVOS FISCAIS
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PROTEGE
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CRÉDITOS FISCAIS
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
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COMERCIALIZAÇÃO/PRODUÇÃO
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CONSUMO/IMOBILIZADO
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NÃO CONTRIBUINTE
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DOCUMENTOS FISCAIS
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CC-e
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CT-e
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CTe OS
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MD-e
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MDF-e
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NF-e
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NF-e Avulsa
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ITCD
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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CONTROLE DO ATIVO - CIAP
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EFD ICMS/IPI
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OPERAÇÕES ESPECIAIS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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CRÉDITOS DO IMPOSTO RETIDO
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OPERAÇÕES ANTERIORES
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OPERAÇÕES CONCOMITANTES
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OPERAÇÕES POSTERIORES
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FEDERAL
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IMPOSTOS/CONTRIBUIÇÕES
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IOF
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IPI
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IRPJ/CSLL
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PIS S/ Folha de Salários
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PIS/COFINS
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SUBVENÇÕES
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NORMAS E CONTROLES ESPECIAIS
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PESSOA FÍSICA
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ATIVIDADE RURAL
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CARNÊ-LEÃO (RECOLHIMENTO MENSAL)
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DEDUÇÕES DO IMPOSTO
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DIRPF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA
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EXTERIOR / NÃO RESIDENTE
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GANHO DE CAPITAL
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IRPF / ISENÇÕES
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RENDA VARIÁVEL
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RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS E ROYALTIES
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RETENÇÃO NA FONTE - IRRF
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TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
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REGIMES E TRATAMENTOS TRIBUTÁRIOS
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LUCRO ARBITRADO
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LUCRO PRESUMIDO
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LUCRO REAL
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SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
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SIMEI
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SIMPLES NACIONAL
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TERCEIRO SETOR
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REGIMES ESPECIAIS
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RETENÇÕES FEDERAIS
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IRRF
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PIS, COFINS e CSLL (PCC ou CSRF)
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REGRAS GERAIS
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MUNICIPAL
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APARECIDA DE GOIÂNIA
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IPTU
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ISS
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LEGISLAÇÃO E OUTROS
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GOIÂNIA
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IPTU
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ISS
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ISTI/ITBI
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LEGISLAÇÃO E OUTROS
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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SENADOR CANEDO
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IPTU
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ISS
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LEGISLAÇÃO E OUTROS
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TRINDADE
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IPTU
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ISS
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LEGISLAÇÃO E OUTROS
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REGRAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO
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GFIP/SEFIP
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Certificado de Regularidade
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Consulta Certificado de Regularidade do FGTS
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Empresa
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Certificado Digital
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Códigos de Recolhimento do FGTS
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Conectividade Social (ICP)
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Depósito Recursal
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Manuais
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Manual da GFIP
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Manual de movimentação da conta vinculada do FGTS V.10
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Manual de Orientações Regularidade do Empregador - V9
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Manual GRFTS V2.0
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Movimentação da Conta Vinculada
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Laudo Medico para aquisição de ortese e protese - Decreto 9.345/2018
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Novas regras - Saque Aniversário - Lei nº 13.932/2019
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Pagamento
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Funções de Download
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Coeficientes de Recolhimento em Atraso
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Coeficientes Adicionais
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Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada
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Índices de Juros e Atualização
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MEMORANDOS/RESUMOS
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ESTADUAIS
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FEDERAIS
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MUNICIPAIS
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TRABALHISTAS
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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GFIP/SEFIP
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PREVIDÊNCIA SOCIAL
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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
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TRABALHISTA
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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CALENDÁRIO 2024 - EBOOK
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ESTADUAL
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FEDERAL
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PESSOA FÍSICA
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DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
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DIRPF - Declaração de Imposto sobre Renda da Pessoa Física
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DME - Declaração de Operações Liquídadas com Moeda em Espécie
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eSocial
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PESSOA JURÍDICA
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DASN MEI
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DCTF - Declaração de Débito e Crédito Tributários Federais
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DCTFWeb - Declaração de Débito e Crédito Tributários Federais Previdênciários e de outras Entidades e Fundos
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DEFIS
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Dimob - Delaração de Informações s/Atividades Imobiliárias
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DIRBI
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DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
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DME - Declaração de Operações Liquídadas com Moeda em Espécie
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Dmed - Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
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ECD - Escrituração Contábil Digital
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ECF - Escrituração Contábil Fiscal
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EFD - Contribuições
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EFD Reinf
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eSocial
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PGDAS-D
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MUNICIPAL
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TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO
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DCTFWeb
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EFD-Reinf
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eSOCIAL
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RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
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SERO
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PARCELAMENTOS
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ESTADUAL
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FEDERAL
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PARCELAMENTOS ESPECIAIS
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PARCELAMENTOS SIMPLIFICADOS
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MUNICIPAL
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
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ESTADUAL
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FEDERAL
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MUNICIPAL
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SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
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SEGURIDADE SOCIAL
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TRABALHISTA
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PREVIDÊNCIA SOCIAL
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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ABONO ANUAL
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ACIDENTE DE TRABALHO
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ANÁLISE DOCUMENTAL
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APOSENTADORIA
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AUXÍLIO ACIDENTE
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AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ANTIGO AUXÍLIO-DOENÇA)
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AUXÍLIO RECLUSÃO
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CARÊNCIA
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PENSÃO DE MORTE
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QUADRO COMPARATIVO CF X EC 103 (REFORMA PREVIDENCIÁRIA)
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SALÁRIO FAMÍLIA
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SALÁRIO MATERNIDADE
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CADASTRO
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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15 PRIMEIROS DIAS DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
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ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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CÓDIGOS PREVIDENCIÁRIOS
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Código de Terceiros - Outras entidades e fundos
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FPAS
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Relação de atividades predominantes e correspondente grau de risco
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CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS
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COOPERATIVA DE TRABALHO
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
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FAP
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GPS - GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Recolhimento em atraso - Percentuais aplicáveis
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Tabela de códigos de pagamento Campo 3 da GPS
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PRODUTOR RURAL
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Alíquotas de contribuição
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Informações na SEFIP/GFIP
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RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
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TRABALHADOR APOSENTADO
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DCTFWEB
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GUARDA DE DOCUMENTOS
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LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
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OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS
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PARCELAMENTOS
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SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
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SEGURADO FACULTATIVO
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SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS – ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO
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SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
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CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO
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Adicional de periculosidade
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Instalações sanitárias
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Trabalho insalubre
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Vestimenta de trabalho - Regras previstas nas NR´S 18, 24, 29, 31, 32, 34 e 36
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GUARDA DE DOCUMENTOS - PRAZO
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MEI, ME E EPP
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MODELO DE DOCUMENTOS
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NORMAS REGULAMENTADORAS (SST - NR)
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NR-01 - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais
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NR-02 - Inspeção prévia (REVOGADA)
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NR-03 - Embargo e interdição
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NR-04 - Serviços especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho
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NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA
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NR-06 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
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NR-07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
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NR-08 - Edificações
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NR-09 - Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
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NR-10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade
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NR-11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
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NR-12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
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NR-13 - Caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento
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NR-14 - Fornos
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NR-15 - Atividades e operações insalubres
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NR-16 - Atividades e operações perigosas
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NR-17 - Ergonomia
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NR-18 - Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção
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NR-19 - Explosivos
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NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
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NR-21 - Trabalhos a céu aberto
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NR-22 - Segurança e saúde ocupacional na mineração
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NR-23 - Proteção contra incêndios
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NR-24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
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NR-25 - Resíduos industriais
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NR-26 - Sinalização de segurança
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NR-27 - Registro profissional do técnico de segurança do trabalho (revogada)
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NR-28 - Fiscalização e penalidades
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NR-29 - Norma regulamentadora de segurança e saúde no trabalho portuário
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
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NR-31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura
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NR-32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
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NR-33 - Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados
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NR-34 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, reparação e desmonte naval
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NR-35 - Trabalho em altura
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NR-36 - Segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados
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NR-37 - Segurança e saúde em plataformas de petróleo
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NR-38 - Segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
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SCPO - SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIO DE OBRA
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SOCIETÁRIO/CONSTITUIÇÃO
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MANUAIS / NORMAS DREI
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MATÉRIAS / ORIENTAÇÕES
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MODELOS DE DOCUMENTOS
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ATAS ASSEMBLEIAS/REUNIÕES
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CONTRATO DE SOCIEDADES
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CONTRATOS COMERCIAIS
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CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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CONTRATOS RURAIS
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MODELOS PARA CONSTITUIÇÃO
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PROCURAÇÕES
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TRABALHISTA
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ADMISSÃO DE EMPREGADO
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CTPS Digital
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Documentos de Admissão
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Nome Social - Considerações Gerais
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Reitegração do empregado
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CONTRATO DE TRABALHO
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Acúmulo de função
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Alteração contratual
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Cargo de confiança
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Contratos especiais
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Contrato de experiencia
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Contrato de estágio profissional
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Contrato de trabalho do menor
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Contrato de trabalho em regime de tempo parcial
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Contrato de trabalho intermitente
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Cooperativa de trabalho
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Empregado doméstico
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Pessoa com deficiência
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Salão-parceiro x Profissional-parceiro
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Teletrabalho
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Terceirização
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Trabalho da mulher
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Coronavírus (Covid-19)
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Eleições
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Empregado aposentado
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Empregado comissionista
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Estabilidades provisórias
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Férias
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Indenização adicional
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Recontratação de empregado
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
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Autônomos e profissionais liberais
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Empregados
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Patronal
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Rural
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EMPRESA
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Grupo Econômico
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Guarda de Documentos - Prazo
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Obrigações das empresas
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Sucessão de empresa
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eSOCIAL
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FGTS
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Guarda de documentos
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SEFIP
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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
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JORNADA DE TRABALHO
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Cargo de confiança
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Controle - Marcação de ponto
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Faltas justificadas
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Feriados
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Intrajornada e Interjornada
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Jornada de trabalho 12 x 36
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Jornada de trabalho noturno
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Repouso semanal remunerado
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LEGISLAÇÃO - CALAMIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
- Circular CAIXA nº 1.055, de 10/05/2024 - DOU 13/05/2024
- Circular CAIXA nº 1.061, de 03/06/2024 - DOU 05/06/2024
- Circular CAIXA nº 1.064, de 17/07/2024 - DOU 22/07/2024
- Circular CAIXA n° 1057, de 22/05/2024 - DOU 24/05/2024
- Decreto nº 12.016, de 07/05/2024 - DOU 08/05/2024
- Edital SIT nº 4/2023 - FGTS Digital - DOU 10/11/2023 - Edição Extra
- Edital SIT nº 5/2024 - DOU 20/05/2024 - Edição Extra
- Edital SIT nº 7/2024 - DOU 25/07/2024
- Instrução Normativa PRES/INSS nº 169, de 27/06/2024 - DOU 28/06/2024
- Medida Provisória nº 1.216, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
- Medida Provisória nº 1.221, de 17/05/2024 - DOU 17/05/2024 - Edição Extra
- Medida Provisória nº 1.228, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
- Medida Provisória nº 1.229, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
- Medida Provisória nº 1.230, de 07/06/2024 - DOU 07/06/2024 - Edição Extra
- Medida Provisória nº 1.234, de 18/06/2024 - DOU 18/06/2024 - Edição Extra
- Portaria Conjunta MPS nº 15, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
- Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25/06/2024 - DOU 26/06/2024
- Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 07/06/2024 - DOU 11/06/2024
- Portaria Conjunta SERES/MEC/INEP nº 1, de 20/05/2024 - DOU 21/05/2024
- Portaria CRPS/MPS nº 1.541, de 21/05/2024 - DOU 23/05/2024
- Portaria MDS nº 986, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
- Portaria MF nº 973, de 12/06/2024 - DOU 14/06/2024
- Portaria MPS nº 1.394, de 08/05/2024 - DOU 22/05/2024
- Portaria MPS nº 1.396, de 08/05/2024 - DOU 10/05/2024
- Portaria MPS nº 1.956, de 19/06/2024 - DOU 20/06/2024
- Portaria MTE nº 1.034, de 27/06/2024 - DOU 27/06/2024 - Edição Extra
- Portaria MTE nº 1.077, de 03/07/2024 - DOU 04/07/2024
- Portaria MTE nº 1.389, de 16/08/2024 - DOU 19/08/2024
- Portaria MTE nº 659, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
- Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024 - DOU 15/05/2024 - Edição Extra
- Portaria MTE nº 763, de 20/05/2024 - DOU 20/05/2024 - Edição Extra
- Portaria MTE nº 783, de 21/05/2024 - DOU 22/05/2024
- Portaria MTE nº 797, de 22/05/2024 - DOU 23/05/2024
- Portaria MTE nº 838, de 27/05/2024 - DOU 28/05/2024
- Portaria MTE nº 991, de 19/06/2024 DOU 20/06/2024
- Portaria Normativa PGU/AGU nº 19, de 13/05/2024 - DOU 15/05/2024
- Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
- Portaria RFB nº 419, de 10/05/2024 - DOU 13/05/2024
- Portaria RFB nº 429, de 18/06/2024 - DOU 20/06/2024
- Portaria SEDEC n° 1.802, de 31/05/2024 - DOU 31/05/2024 - Edição Extra
- Portaria SERS/PR nº 1, de 13/08/2024 - DOU 19/08/2024
- Resolução CNAS/MDS nº 156, de 17/05/2024 - DOU 20/05/2024
- Resolução CODEFAT nº 1.001, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
- Resolução CODEFAT nº 1.002, de 09/05/2024 - DOU 09/05/2024 - Edição Extra
- Resolução COFECI nº 1.524, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
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LGPD
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MODELO DE DOCUMENTOS
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NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
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Estabilidades provisória
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Licença maternidade
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Licença paternidade
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Trabalho da mulher
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POLÍTICA DE BENEFÍCIOS
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Creches
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PIS/Pasep - Abono Anual
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Seguro desemprego
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Vale Cultura
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Vale Transporte
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REMUNERAÇÃO
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Abono Anual - PIS/Pasep
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Adicionais
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Adicional de Hora Extra
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Adicional de Insalubridade
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Adicional de Periculosidade
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Adicional Noturno
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Ajuda de custo
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Auxílio alimentação
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Dano causado pelo empregado
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Diárias para viagem
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Empregado comissionista
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Gorjeta
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Gratificação de função
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Gratificação Natalina - 13º Salário
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Indenização adicional (art. 9º Lei 7238/84)
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Repouso Semanal Remunerado
-
Salário
-
Salário Família
-
Vale Cultura
-
Vale Transporte
-
RESCISÃO CONTRATUAL
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Aposentadoria
-
Aviso prévio
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Estabilidades Provisórias
-
Falecimento do empregado
-
Força maior x Factum Principis
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Recontratação
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Rescisão indireta
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Rescisão por justa causa
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TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
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