Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas
Nota Técnica da Secretaria de Política Econômica (SPE) destaca que, sem esse instrumento, o efeito do isolamento sobre o emprego...
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A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio de Edital Eletrônico Caixa s/nº, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM),...
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, a chamada ultratividade das normas coletivas é incompatível com o ordenamento jurídico. O julgamento...