Solução de Consulta SRFF01 nº 1.003, de 08/09/2022 - DOU 26/09/2022
Possibilidade de compensação com créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRFF01 nº 1.002, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece não incidência sobre receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.
Decreto nº 10.145, de 23/09/2022 - DOE GO 26/09/2022
Altera redações de CEST do segmento de veículos no Apêndice XXVII.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.001, de 08/06/2022 - DOU 26/09/2022
Esclarece sobre creditamento de PIS e COFINS nos gastos com transporte de empregados.
Solução de Consulta COSIT nº 33, de 29/08/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece sobre requisitos para imunidade em sociedade de economia mista.
Resolução CG ICP-BRASIL nº 204, de 15/09/2022 - DOU 26/09/2022
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, Altera o DOC-ICP-05 - Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil, aprovado pela Resolução nº 177, de 20 de outubro de 2020.
Resolução COFECON nº 2.117, de 19/09/2022 - DOU 26/09/2022
Conselho Federal de Economia. Altera e inclui dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.056, de 20/09/2022 - DOU 26/09/2022
INSS DIRBEN/INSS Nº 1.056, de 26 de setembro de 2022. Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão. Revoga o inciso IV, do artigo 7º e Seção I, do Anexo II, da Portaria nº 411 Dirben/INSS, de 22 de maio de 2020 e a seção VIII, da Portaria Dirben/INSS nº 952, de 01 de dezembro de 2021.