Convênio ICMS nº 142, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores e convalida procedimentos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 154, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, sobre produtos passíveis de substituição tributária.
Convênio ICMS nº 164, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera disposições referente a itens do CEST.
Portaria CARF nº 8.451, de 22/09/2022 - DOU 27/09/2022
Revoga a Súmula CARF nº 125 que estabelecia entendimento referente correção monetária ou juros.
Decreto nº 11.208, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
Decreto nº 3.655, de 26/09/2022 - DOM Goiânia 27/09/2022
Regulamenta o Programa Sandbox Regulatório Goiânia, que cria ambientes regulatórios experimentais para o desenvolvimento de inovações científicas, tecnológicas e empreendedoras.
Decreto nº 11.205, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Decreto Institui o Programa de Estímulo à conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.005, de 14/09/2022 - DOU 26/09/2022
RFB esclarece sobre impossibilidade de exclusão de valores da base de cálculo das contribuições para empresa de trabalho temporário.