Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 24/11/2022 - DOU 25/11/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria ME nº 10.031, de 22/11/2022 - DOU 24/11/2022
Altera a Portaria do Ministério da Economia nº 12.071, de 7 de outubro de 2021, que dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital.
Instrução Normativa RFB nº 2.116, de 22/11/2022 - DOU 24/11/2022
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria RFB nº 252, de 22/11/2022 - DOU 24/11/2022
Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Portaria RFB nº 253, de 23/11/2022 - DOU 24/11/2022
Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria COANA nº 104, de 22/11/2022 DOU 24/11/2022
Altera disposições complementares a NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Portaria RFB nº 254, de 23/11/2022 - DOU 24/11/2022
Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Decreto nº 10.169, de 22/11/2022 - DOE GO 23/11/2022
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.