Portaria RFB nº 260, de 02/12/2022 - DOU 05/12/2022
Estabelece horários de atendimento ao público nos dias de jogos
Estabelece horários de atendimento ao público nos dias de jogos
Altera disposições sobre a DERC entregue por organismos internacionais
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 39/12, que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência
Altera disposições sobre operacionalização do Portal Nacional da diferença entre as alíquotas
Dispõe sobre versão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos - DIMP
Altera valores da pauta de mercadorias pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias rodoviárias
Altera disposições nos Anexos VIII, IX e XII no RCTE-GO