Lei nº 21.627, de 16/11/2022 - DOE GO - Suplemento 16/11/2022
Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.851, de 16/11/2022 - DOM Goiânia 16/11/2022
Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa
Decreto nº 10.164, de 10/11/2022 - DOE GO 11/11/2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.095, de 28 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.165, de 10/11/2022 - DOE GO 11/11/2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e o Decreto nº 9.716, de 22 de setembro de 2020.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 09/11/2022 - DOU 11/11/2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10/11/2022 - DOU 11/11/2022
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Decreto nº 4.505, de 11/11/2022 - DOU 11/11/2022 Suplemento
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica.
Decreto nº 11.249, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.