INSS altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, trazendo alterações de definições básicas dos beneficiários e critérios a obedecidos nos empréstimos consignados quando envolver o BPC.
Ministério do Trabalho e Previdência aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.
Receita Federal emite solução de consulta de Contribuições Sociais Previdenciárias incidentes sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença e também do aviso prévio indenizado.
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Agosto de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 995, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos e rotinas aplicáveis aos Acordos Internacionais no âmbito da área de benefícios do INSS.
Ratifica Convênios ICMS
INSS altera a Portaria nº 949, de 18 de novembro de 2021 que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência.
Dispõe sobre benefício fiscal com bovinos e a exclusão de Goiás como destinatário da operação.