Portaria PRES/INSS nº 1.525, de 22/11/2022 - DOU 23/11/2022
Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 10.855, de 22/11/2022 - DOM Goiânia 22/11/2022 Suplemento
Obriga, para a prática de qualquer atividade física e esportiva em clubes, academias e similares, o preenchimento do documento que especifica e dá outras providências.
Portaria RFB nº 247, de 18/112022 - DOU 22/11/2022
Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.115, de 18/11/2022 - DOU 21/11/2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros e o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
Lei nº 10.854, de 18/11/2022 - DOM Goiânia 21/11/2022
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Decreto nº 4.556, de 18/11/2022 - DOM Goiânia 21/11/2022
Dispõe sobre o funcionamento da Feira Hippie, no âmbito do Município de Goiânia.
Portaria PRES/INSS nº 1.523, de 16/11/ 2022 - DOU 21/11/2022
Disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos e situações que impliquem suspeição, impedimento e conflitos de interesse em procedimentos relativos a licitações e contratos.
Resolução PREVIC nº 17, de 16/11/2022 - DOU 21/11/2022
Dispõe sobre instruções complementares para a disponibilização, pelas entidades fechadas de previdência complementar, dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio.