Solução de Consulta COSIT nº 33, de 03/02/2023 - DOU 22/03/2023
RFB esclarece sobre impossibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre insumos em atividade comercial
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 43, de 22/02/2023 - DOU 22/03/2023
RFB esclarece que valores despendidos com links patrocinados não permitem créditos das contribuições
Instrução Normativa nº 007/2023 - SIF, 21/03/2023 - DOE GO 22/03/2023
Altera valores correntes para efeitos de base de cálculo do ICMS referente ao grupo “Feijão” na pauta de valores
Edital de Notificação nº 001/2023 - SEFIN - DOM Senador Canedo 22/03/2023
SEFIN de Senador Canedo notifica contribuintes sobre a emissão do IPTU em caso de não recebimento pelos correios
Lei nº 21.828, de 22/03/2023 - DOE GO 22/03/2023 - Suplemento
Obriga as pessoas jurídicas que atuam na realização de eventos a fornecer as informações que especifica
Portaria SEFIN nº 13, de 16/03/2023 - DOM Goiânia 21/03/2023
Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 13/03/2023 - DOU 21/03/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 17/03/2023 - DOU 20/03/2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora.