Lei nº 14.439, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Aumenta os limites para dedução do IR dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 196, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Altera o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema.
Portaria SMF nº 57, de 16/08/2022 - DOM 18/08/2022
Retifica prazo de recolhimento e retenção do ISS para 12/09.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Dispõe sobre Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/ICMS nº 74, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
Ato COTEPE/ICMS nº 75, de 24/08/2022 - DOU 25/08/2022
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina e Gás Liquefeito de Petróleo.
Resolução CNIg nº 47, de 26/05/2022 - DOU 25/08/2022
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
Decreto nº 11.182, de 24/08/2022 - DOU 24/08/2022 - Edição Extra
Altera tabela TIPI na alíquota de alguns itens e cria desdobramentos sob a forma de destaque ''Ex''.