Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06/12/2022 - DOU 08/12/2022
Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da RFB
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 114, de 06/12/2022 - DOU 08/12/2022
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Lei nº 21.670, de 06/12/2022 - DOE GO 07/12/2022 - Suplemento
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura - FUNDEINFRA.
Lei nº 21.671, de 06/12/2022 - DOE GO 07/12/2022 - Suplemento
Institui a contribuição para fundo destinado a investimento em infraestrutura
Portaria SRRF01 nº 230, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera horários de funcionamento do Chat da RFB na 1ª região fiscal (DF, GO, MT, MS e TO)
Ato COTEPE/ICMS nº 124, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - do MDF-e, Versão 3.00
Instrução Normativa PRES/INSS nº 141, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.079, de 06/12/2022 - DOU 07/12/2022
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.