Instrução Normativa RFB nº 2.131, de 01/02/2023 - DOU 02/02/2023
Altera disposições sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional e sobre o RECOF
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 4, de 30/01/2023 - DOU 02/02/2023
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Solução De Consulta COSIT nº 22, de 19/01/2023 - DOU 02/02/2023
RFB esclarece sobre tributação na alienação de cédula de crédito imobiliário no Simples Nacional
Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31/01/2023 - DOU 01/02/2023
RFB regulamenta a opção pela autorregularização por meio da confissão e do pagamento do valor integral dos tributos
Solução de Consulta COSIT nº 24, de 20/01/2023 - DOU 01/02/2023
RFB esclarece que parcelamento do solo mediante loteamento caracteriza a incorporação imobiliária
Solução de consulta COSIT nº 2.001, de 26/01/2023 - DOU 30/01/2023
RFB esclarece sobre tratativa de PIS e COFINS com operações na Zona Franca De Manaus
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 27/01/2023 - DOU 30/01/2023
Instituído código de receita para recolhimento para a transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Decreto nº 10.204, de 27/01/2023 - DOE GO 30/01/2023
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.