Decreto nº 10.201, de 19/01/2023 - DOE GO 19/01/2023 - Suplemento
Altera disposições do Anexo VIII e Anexo IX do RCTE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.202, de 19/01/2023 - DOE GO 19/01/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o Regime Optativo da Substituição Tributária – ROST
Decreto nº 10.199, de 19/01/2023 - DOE GO 19/01/2023 - Suplemento
Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel
Decreto nº 10.198, de 19/01/2023 - DOE GO 19/01/2023 - Suplemento
Altera o RCTE e dispõe sobre hipóteses de pagamento do imposto em atraso
Lei nº 21.789, de 19/01/2023 - DOE GO 19/01/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que especifica.
Solução de Consulta COSIT nº 16, de 09/01/2023 - DOU 18/01/2023
Solução de Consulta nº 16/2023, dispõe sobre a prestação de serviços odontológicos por pessoa física, contratados por associação de classe que os intermedeia a prestação de serviços para seus associados.
Solução de Consulta COSIT nº 17, de 09/01/2023 - DOU 18/01/2023
Solução de Consulta nº 17/2023, dispõe sobre o GILRAT, atividade preponderante, órgãos públicos.
Portaria MF nº 2, de 17/01/2023 - DOU 18/01/2023
Estabelece limite para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento na Receita Federal do Brasil.