Decreto nº 10.165, de 10/11/2022 - DOE GO 11/11/2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e o Decreto nº 9.716, de 22 de setembro de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 09/11/2022 - DOU 11/11/2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10/11/2022 - DOU 11/11/2022
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Decreto nº 4.505, de 11/11/2022 - DOU 11/11/2022 Suplemento
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica.
Decreto nº 11.249, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
Decreto nº 11.250, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 112, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023)
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.