Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).
Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a ser observado pelo contribuinte participante do 58º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica estabelecido em outra unidade da Federação.
Assunto: Imposto sobre a Importação - II
Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Divulga a versão 16 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Divulga a versão 4 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Autoriza EXCEPCIONALMENTE o funcionamento da Feira Hippie às sextas- feiras, 11, 18 e 25 de Novembro de 2022, em virtude das comemorações de final de Ano.
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 55/21, de 08 de abril de 2021.