Solução De Consulta COSIT nº 23, de 19/01/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre tributação no Simples Nacional em doação onerosa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta COSIT nº 29, de 1º/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre IRRF em remuneração de serviços de natureza profissional
Solução De Consulta COSIT nº 30, de 03/02/2023 - DOU 08/02/2023
RFB esclarece sobre valor tributável mínimo do IPI em transferência de mercadoria
Solução De Consulta COSIT nº 32, de 02/02/2023 - DOU 08/02/2023
Agroindústria, produtos derivados de uva, contribuição patronal.
Instrução Normativa nº 1.547/2023-GSE, de 03/02/2023 - DOE GO 03/02/2023 - Suplemento
Dispõe sobre a transferência de crédito de ICMS no setor alcooleiro e de máquinas, equipamentos, veículos ou materiais de construção
Instrução Normativa nº 1.546/2023-GSE, de 03/02/2023 - DOE GO 03/02/2023 - Suplemento
Dispõe sobre procedimentos para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível.
Portaria PRES/INSS nº 1.553, de 1º/02/2023 - DOU 02/02/2023
A Portaria PRES/INSS nº 1.553/2023, Cria o Serviço de Cálculo de GPS Diferença de Valor Devido - Contribuição Inferior ao Salário-Mínimo e aprova as orientações sobre sua utilização.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.105, de 1°/02/2023 - DOU 02/02/2023
A Portaria Pres/INSS nº 1.105/2023, altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.