Encerra o período de vigência da Medida Provisória nº 1.173 de 1º de maio de 2023, que versava sobre a operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2023
CAIXA - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional..
RFB esclarece sobre ausência de titular no cartório e tributação na pessoa física do interino.
RFB esclarece sobre vedação de créditos de PIS e COFINS nas aquisições que especifica