Lei nº 14.592, de 30/05/2023 - DOU 30/05/2023 - Edição extra
Conversão em lei das medidas provisórias que alteram disposições sobre PIS e COFINS nas situações que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisNorma Brasileira de Contabilidade CTSP nº 1, de 18/05/2023 - DOU 26/05/2023
Aprova o CTSP 01 que dispõe sobre entidades públicas quanto ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação das provisões e as divulgações exigidas de passivos contingentes
Instrução Normativa nº 1.557/23-GSE, de 23/05/2023 - DOE GO 26/05/2023
Altera disposições sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII e LX do art. 11 do Anexo IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS
Instrução Normativa RFB nº 2.142, de 26/05/2023 - DOU 26/05/2023 - Edição Extra
Publicada Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para 30/06
Solução de Consulta COSIT nº 101, de 17/05/2023 - DOU 25/05/2023
Receita Federal orienta sobre o tema exportação indireta na aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial, para critério de imunidade previdenciária
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24/05/2023 - DOU 25/05/2023
Dispõe sobre o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/06/2023
Edital PGDAU nº 3/2023 - DOU 25/05/2023
PGFN publica propostas de negociação na PGFN a partir de 01/06/2023
Instrução Normativa RFB nº 2.141, de 22/05/2023 - DOU 24/05/2023
Altera a IN RFB nº 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.