Portaria MPS nº 1.573, de 10/05/2023 - DOU 16/05/2023
PREVIDÊNCIA SOCIAL normatiza os acordos de Cooperação Técnica - ACTs do Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documenta e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.006, de 26/04/2023 - DOU 15/05/2023
RFB esclarece sobre indedutibilidade em contribuições extraordinárias para planos de previdência complementar
Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.007, de 04/05/2023 - DOU 15/05/2023
Retenção do IR em honorários advocatícios contratuais
Portaria CEDEC nº 46, 11/05/2023 - DOM Goiânia 15/05/2023
Altera Excepcionalmente o Horário e o Funcionamento da Feira da Madrugada no ano de 2023
Instrução Normativa nº 1.554/2023-GSE, de 10/05/2023 - DOE GO 12/05/2023
Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a escrituração do crédito outorgado para o e-commerce
Portaria SEFIN nº 24, 10/05/2023 - DOM Goiânia 12/05/2023
Dispõe sobre competência de reconhecimento de isenção ou imunidade
Lei nº 21.923, de 12/05/2023 - DOE GO 12/05/2023 - Suplemento
Altera disposições sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e fixa o limite para requisições de pequeno valor
Solução de Consulta COSIT nº 95, de 02/05/2023 - DOU 11/05/2023
RFB orienta que não será imune de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) a receita decorrente de exportação por intermédio de empresa comercial exportadora, desde que a exportação seja efetivada a em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data da emissão da nota fiscal de venda pela empresa produtora.