Solução de Consulta COSIT nº 102, de 19/05/2023 - DOU 31/05/2023
RFB esclarece sobre hipóteses de caracterização do acondicionamento ou reacondicionamento como transporte para fins de incidência do IPI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 103, de 22/05/2023 - DOU 31/05/2023
Lucro Presumido – Percentuais de presunção para atividade de serviços de saúde incluindo fonoaudiologia
Solução de Consulta COSIT nº 104, de 22/05/2023 - DOU 31/05/2023
Receita federal orienta a incidência da contribuição previdenciária e o pagamento de parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8, de 31/05/2023 - DOU 31/05/2023 - Edição extra
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).
Plano Anual da Fiscalização Tributária de Goiânia - DOM Goiânia 31/05/2023
Administração tributária de Goiânia apresenta o Plano Anual da Administração Tributária para o ano-calendário de 2023.
Lei nº 21.968, de 29/05/2023 - DOE GO 29/05/2023 - Suplemento
Dispõe sobre direito a atendimento no pavimento térreo quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores
Decreto nº 10.265, de 29/05/2023 - DOE GO 29/05/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 9 de junho de 2023, um dia após o feriado de Corpus Christi.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, de 26/05/2023 - DOU 30/05/2023
Dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) pelo produtor rural pessoa física que optar pelo recolhimento das contribuições para a seguridade social na forma estabelecida pelos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.