Resolução CONFEF nº 536, de 08/07/2024 - DOU 17/07/2024
Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física devida ao Sistema CONFEF/CREFs
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 206, de 11/07/2024 - DOU 17/07/2024
RFB esclarece sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS em caso de decisões judiciais desfavoráveis
Solução de Consulta COSIT nº 211, de 16/07/2024 - DOU 17/07/2024
Ganho de capital no Simples Nacional em relação a transferência de titularidade de domínio de website
Solução de Consulta COSIT nº 209, de 16/07/2024 - DOU 17/07/2024
Equiparação hospitalar em serviços prestados por mio de sociedade cooperativa e a presunção para o IRPJ e CSLL
Solução de Consulta COSIT nº 208, de 16/07/2024 - DOU 17/07/2024
RFB esclarece sobre retenção na fonte em licenciamento ou cessão de direito de uso de software não customizado ou customizado em pequena extensão com a administração pública
Portaria MPS nº 2.230, de 15/07/2024 - DOU 16/07/2024
Estabelece, para o mês de julho de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 204, de 11/07/2024 - DOU 16/07/2024
Dispõe que empresas contratantes de serviços de instalação ou reparação de calhas executados por intermédio de MEI não estão obrigadas, em relação a essa contratação, ao recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
Decreto nº 2.756, de 16/07/2024 - DOM Goiânia 16/07/2024
Regulamenta regras para a concessão da Permissão de Uso de bem público e a emissão do Alvará de Autorização para implantação, na Macrozona Construída, de passarelas aéreas sobre vias públicas e de passagens subterrâneas sob logradouros públicos municipais