Resolução CD/ANPD nº 19, de 23/08/2024 - DOU 23/08/2024
Aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEE nº 1587/2024 - DOE GO Suplemento 23/08/2024
Disciplina procedimentos para adesão à convalidação do uso de benefícios fiscais que não tiveram condicionantes cumpridas à época
Nota Informativa nº 3/2024 - Economia - DOE GO Suplemento 23/08/2024
Informativo sobre TUST e TUSD integrantes da base de cálculo do ICMS
Resolução CFM nº 2.383, de 18/07/2024 - DOU 22/08/2024
Disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória, que é ato médico exclusivo.
Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19/08/2024 - DOU 22/08/2024
Altera disposições sobre a exclusão de multas, o cancelamento de representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários
Solução de Consulta COSIT nº 245, de 20/08/2024 - DOU 22/08/2024
RFB esclarece sobre critério intertemporal para utilização do benefício fiscal da alíquota zero do PERSE
Solução de Consulta COSIT nº 246, de 20/08/2024 - DOU 22/08/2024
RFB esclarece que para utilizar o benefício do PERSE é necessário que tenha o CNAE previsto na data de 18/03/2022
Resolução CFM nº 2.384, de 30/07/2024 - DOU 21/08/2024
Define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).