Convênio ICMS nº 96, de 23/07/2024 - DOU 24/07/2024
Altera disposições do Convênio ICMS nº 29/2024 sobre a autorização para Goiás não exigir cobrança do ICMS sem cumprimento das condicionantes de fruição de benefícios fiscais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.206, de 23/07/2024 - DOU 24/07/2024
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.
Lei nº 22.873, de 24/07/2024 - DOE GO 24/07/2024 - Suplemento
Prorroga o programa Negocie Já por mais 90 dias para as medidas facilitadoras de ICMS, IPVA e ITCD
Solução de Consulta COSIT nº 213, de 16/07/2024 - DOU 23/07/2024
RFB esclarece sobre aplicação da alíquota zero sobre importação de produto farmacêutico que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15/07/2024 - DOU 22/07/2024
Altera disposições sobre o tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras, atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária
Solução de Consulta COSIT nº 210, de 16/07/2024 - DOU 22/07/2024
RFB esclarece sobre participação de empresa ME ou EPP optante pelo Simples Nacional em cooperativa médica
Circular CAIXA nº 1.064, de 17/07/2024 - DOU 22/07/2024
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Portaria nº 036 de 11/07/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 22/07/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de julho de 2024, e dá outras providências