Lei n.º 2.895, de 04/12/2024 - DOM Senador Canedo 06/12/2024
Obrigatoriedade de fixação de informativos com os números dos telefones de atendimento das unidades de Conselho Tutelar do Município
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei n.º 2.896, de 04/12/2024 - DOM Senador Canedo 06/12/2024
Obrigatoriedade de afixação de informativos com os contatos da polícia especializada no atendimento a mulheres em situação de violência, bem como da Patrulha Maria da Penha
Decreto n.º 2.632, de 04/12/2024 - DOM Senador Canedo 06/12/2024
Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Solução de Consulta COSIT nº 289, de 03/12/2024 - DOU 06/12/2024
RFB esclarece que aquisição de madeira em estado bruto de produtor rural pessoa física não gera direito a créditos de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 290, de 04/12/2024 - DOU 06/12/2024
Atividade comercial não possui créditos de combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos ou caixas de papelão utilizadas para acondicionamento, transporte e entrega de mercadorias
Lei nº 23.129, de 06/12/2024 - DOE GO 06/12/2024 Suplemento
Altera alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de 01/02/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.238, de 04/12/2024 - DOU 05/12/2024
Altera disposições sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 04/11/2024 - DOU 05/12/2024
RFB esclarece sobre a classificação de “pão do tipo comum” e “pão comum”