Portaria MTE nº 1.259, de 26/07/2024 - DOU 29/07/2024
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Interministerial MDS/MPS nº 27, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ementa: Dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.
Portaria Conjuta MDS/INSS nº 28, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ementa: Altera a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
Solução de Consulta Cosit nº 231, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
RFB esclarece sobre a presunção de IRPJ e CSLL na atividade de assistência e internação domiciliar (home care)
Ato Declaratório CONFAZ nº 23, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 193ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Solução de Consulta Cosit nº 228, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
Tributação na alienação de ações por não residente não domiciliado em jurisdição com tributação favorecida
Solução de Consulta Cosit nº 227, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
IRRF nos pagamentos realizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios é antecipação do devido
Solução de Consulta Cosit nº 224, de 25/07/2024 - DOU 26/07/2024
RFB esclarece sobre a tributação da pessoa jurídica Inova Simples