Solução de Consulta COSIT nº 32, de 05/03/2025 – DOU 12/03/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN Nº 776, de 10/03/2025 – DOU 12/03/2025
Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem
Resolução CONFEA nº 1.147, de 28/02/2025 – DOU 12/03/2025
Fixa os critérios e os procedimentos necessários para registro da anotação de responsabilidade técnica - ART de obra ou serviços de atividade desenvolvida no exterior, e dá outras providências.
Resolução CONFEA nº 1.146, de 28/02/2025 – DOU 12/03/2025
Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
Medida Provisória nº 1.292, de 12/03/2025 – DOU 12/03/2025
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 20, de 07/03/2025 – DOU 11/03/2025
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.
Solução de Consulta COSIT nº 31, de 28/02/2025 – DOU 11/03/2025
Retenção de imposto de renda nos serviços com empregos de materiais fornecidos para administração pública municipal