Medida Provisória nº 1.290, de 28/02/2025 – DOU 28/02/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução Conjunta CFF nº 2, de 24/01/2025 – DOU 27/02/2025
Institui a utilização do Teste para Identificação de Sinais de Dislexia para uso exclusivo das(os) Fonoaudiólogas(os) e Psicólogas(os).
Decreto nº 640/2025 de, 25/02/2025 – DOM Trindade 26/02/2025
Estabelece o Calendário Fiscal Referente ao IPTU e ITU para o exercício de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2253, de 21/02/2025 – DOU 26/02/2025
RFB altera disposições sobre a informação pelo administrador dos rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento
Solução de Consulta COSIT nº 18, de 24/02/2025 – DOU 26/02/2025
RFB esclarece sobre a tributação na alienação de participação societária por ''holding'' de participações no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 19, de 24/02/2025 – DOU 26/02/2025
Arbitramento dos lucros é incabível opção pelo contribuinte quando não verificada hipóteses previstas na legislação
Solução de Consulta COSIT nº 10, de 17/02/2025 – DOU 26/02/2025
Despesas com vacinação de empregados podem ser consideradas como despesas de custeio quando necessárias à percepção da receita
Solução de Consulta COSIT nº 4, de 10/02/2025 – DOU 26/02/2025
Aquisição de imóvel rural com benfeitorias e investimentos existentes para fins do IRPF