Decreto nº 12.467, de 23/05/2025 – DOU 23/05/2025 Extra
Altera disposições sobre o IOF e repristina redações anteriores.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEPLAM nº 2, 22/05/2025 – DOM Goiânia 23/05/2025
Disciplina normas de controle sobre estacionamento e regras para atividades econômicas na Macrozona Construída do Município de Goiânia.
Instrução Normativa SEPLAM nº 3, 23/05/2025 – DOM Goiânia 23/05/2025
Regulamenta disposições no âmbito da análise para aprovação de projetos arquitetônicos
Decreto nº 10.697, de 23/05/2025 – DOE GO 23/05/2025 Suplemento
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e atualiza a listagem de CFOP conforme tabela vigente.
Resolução CGSN nº 179, de 23/05/2025 – DOU 23/05/2025 Extra
Dispõe sobre a prorrogação dos tributos do MEI, Simples Nacional e entrega do PGDAS-D.
Decreto nº 12.466, de 22/05/2025 – DOU 22/05/2025 Extra
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Portaria Normativa MF nº 1.137, de 22/05/2025 – DOU 22/05/2025
Portaria prorroga vencimento de tributos federais para dia 28/05.
Lei nº 23.437, de 21/05/2025 – DOE GO 21/05/2025 Suplemento
Lei em Goiás criada para permitir a concessão de benefícios fiscais ao estabelecimento importador de aeronaves.