Resolução CD/ANPD nº 25, de 14/03/2025 – DOU 17/03/2025
Institui, no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEFIC nº 1, de 14/03/2025 – DOM Goiânia 17/03/2025
Dispõe sobre documentos necessários para a concessão da Licença de Localização e Funcionamento para as atividades que especifica
Decreto nº 10.659, de 17/03/2025 – DOE GO 17/03/2025 Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa
Resolução CFF nº 7, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde da Mulher com Ênfase na Prescrição de Contraceptivos Hormonais.
Resolução CFF nº 5, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências.
Resolução CFF nº 6, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde Mental.
Lei nº 15.109, de 13/03/2025 – DOU 14/03/2025
Altera o CPC para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios
Decreto nº 12.408, de 13/03/2025 – DOU 14/03/2025
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados e com cadastro no e-Sisbi