Solução de Consulta COSIT nº 24, de 27/02/2025 – DOU 11/03/2025
Tributação no Simples Nacional dos serviços de administração de banco de dados decorre do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFEN nº 775, de 07/03/2025 – DOU 10/03/2025
Altera, ''Ad Referendum'' do Plenário do Cofen, o § 3º do art. 8º das Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769 de 26 de novembro de 2024.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, de 26/02/2025 – DOU 10/03/2025
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 07/03/2025 – DOU 10/03/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de março de 2025
Instrução Normativa nº 027/2025 SIF – DOE GO 10/03/2025
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS do grupo ''ALGODÃO''
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.012, de 26/02/2025 – DOU 10/03/2025
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas e estabelece diretrizes para a sua aplicação e gestão no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Ato Declaratório nº 5, de 06/03/2025 – DOU 07/03/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 28.02.2025
Solução de Consulta COSIT nº 29, de 27/02/2025 – DOU 07/03/2025
IRPF sobre auxílio financeiro prestado por compromissária de acordo extrajudicial em decorrência de acionamento de Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM