Portaria RFB nº 542, de 27/05/2025 – DOU 03/06/2025
Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Normativa MF nº 1.215, de 03/06/2025 – DOU 03/06/2025 Extra
Prorroga prazos para o pagamento do IOF nas hipóteses que especifica.
Decreto nº 10.701, de 02/06/2025 – DOE GO 03/06/2025 Extra
Altera o RCTE-GO nas disposições sobre inscrição cadastral, ressarcimento de substituição tributária e operações com combustíveis nas hipóteses que especifica.
Edital PGDAU nº 11, de 30/05/2025 - DOU 02/06/2025
PGFN publica Edital para negociações de débitos em dívida ativa
Edital PGDAU nº 12, de 30/05/2025 - DOU 02/06/2025
PGFN prorroga negociações até 30/06/2025
Decreto nº 10.699, de 30/05/2025 - DOE GO 02/06/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (Corpus Christi)
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.287, de 26/05/2025 – DOU 30/05/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS.
Resolução CFM nº 2.430, de 21/05/2025 – DOU 30/05/2025
Dispõe sobre o ato médico pericial, a produção da prova técnica médica, estabelece critérios mínimos de segurança na construção da prova pericial, atualiza o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial e revoga as Resoluções CFM nº 1.497, publicada no D.O.U. de 15 de julho de 1998, e CFM nº 2.325, publicada no D.O.U. de 4 de novembro de 2022.