Resolução CFESS nº 1.095, de 18/03/2025 – DOU 19/03/2025
Isenta a assistente social travesti e a/o assistente social transexual da nova via do DIP decorrente da alteração da situação civil e da nova via do DIP decorrente da inserção do nome social.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS nº 640, de 13/03/2025 – DOU 18/03/2025
Estabelece, para o mês de março de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 36, de 14/03/2025 – DOU 18/03/2025
RFB esclarece sobre a tributação de PIS e COFINS na atividade de serviços particulares de vigilância e monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança
Instrução Normativa RFB nº 2.254, de 11/03/2025 – DOU 17/03/2025
Dispõe sobre autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de subvenções efetuadas em desacordo
Instrução Normativa RFB Nº 2.256, de 13/03/2025 – DOU 17/03/2025
Altera disposições sobre a abertura do CNPJ no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela
Resolução CFF nº 3, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Dispõe sobre a atuação do farmacêutico no âmbito da aromaterapia, aromatologia e óleos essenciais, e dá outras providências.
Resolução CFF nº 4, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Dispõe sobre a criação do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), e estabelece os critérios e procedimentos para sua obtenção pelo farmacêutico.
Despachos de 14/03/2025 – DOU 17/03/2025
Considerando que as entidades abaixo listadas permanecem desatualizadas, com fundamento na Análise Técnica 47 (4868878), resolve: CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais, nos termos do art. 38, inciso IV, da Portaria 3.472/2023.