Resolução CFM nº 2.428, de 25/04/2025 – DOU 14/05/2025
Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.266, de 13/05/2025 – DOU 14/05/2025
Altera disposições sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 17/04/2025 – DOU 14/05/2025
RFB esclarece o momento da tributação do deságio obtido pelo devedor na recuperação judicial.
Solução de Consulta COSIT nº 76, de 09/05/2025 – DOU 14/05/2025
Disposições sobre rateio de custos e despesas para dedutibilidade na apuração do Lucro Real
Lei Complementar nº 239, de 14/05/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/05/2025
Altera valores das taxas de licenças especiais e funcionamento em Aparecida de Goiânia.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12/05/2025 – DOU 13/05/2025
Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 09/05/2025 – DOU 13/05/2025
Altera disposições sobre as jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.
Lei Complementar n° 238, de 13/05/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 13/05/2025
Concede remissão de taxas para atividade eventual e feirantes relativamente aos fatos geradores dos exercícios de 2022, 2023 e 2024