Solução de Consulta COSIT nº 109, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
Redução de alíquotas de IPI e mitigação ao princípio da reserva legal em matéria tributária.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 107, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
RFB esclarece que Simples Nacional não pode utilizar a suspensão de IPI na industrialização por encomenda.
Solução de Consulta COSIT nº 105, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
Dedutibilidade dos seguros de vida indistintamente a empregados.
Solução de Consulta COSIT nº 104, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
RFB esclarece que disponibilização de acesso a plataforma desenvolvida no país não caracteriza exportação de serviços.
Solução de Consulta COSIT nº 94, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
Tributação de infoprodutos no Simples Nacional não deduz comissão ou repasses.
Decreto Legislativo nº 176, de 2025 – DOU 27/06/2025
Congresso Nacional susta Decreto que alterava alíquotas do IOF.
Solução de Consulta COSIT nº 91, de 18/06/2025 – DOU 27/06/2025
Os serviços de transporte de valores, uma vez que se classificam no conceito de ''serviços de segurança'' , estão sujeitos à retenção de 11% a título de contribuição social previdenciária, quer sejam contratados mediante cessão ou empreitada de mão de obra.
Solução de Consulta COSIT nº 106, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025 (Excerto)
O serviço de transporte de passageiros sujeita-se à retenção de 11% (onze por cento) de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, quando executado mediante cessão de mão de obra.