Portaria SEMIC nº 005, de 24/06/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 25/06/2025
Dispõe sobre os procedimentos para abertura do microempreendedor individual (MEI), no âmbito da Casa do Empreendedor.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGFN/MF nº 1.341, de 18/06/2025 – DOU 24/06/2025
Regulamenta o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas a estes relacionadas, inclusive terceiros, para prestar esclarecimentos ou depoimentos que colaborem para a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Resolução CFO nº 271, de 18/06/2025 – DOU 24/06/2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
Solução De Consulta COSIT nº 87, de 17/06/2025 - DOU 23/06/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias. Simples Nacional. MEI. Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos.
Resolução CREF nº 594, de 17/06/2025 - DOU 23/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs manterem profissionais habilitados nas áreas de Contabilidade e Direito em seus quadros efetivos.
Solução de Consulta COSIT nº 89, de 18/06/2025 - DOU 23/06/2025
Receita Federal esclarece sobre tributação do ganho de capital na alienação de imóvel sob a forma de pagamento parcelado em operação realizada por pessoa física.
Portaria COGEA nº 218, de 16/06/2025 – DOU 18/06/2025
Altera item de atendimento do Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria MTE nº 1.066, de 17/06/2025 – DOU 18/06/2025
Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.