Resolução GECEX nº 830, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX nº 832, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Estende a aplicação do antidumping definitivo às importações brasileiras de para-brisas da Malásia
Resolução GECEX nº 837, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de cabos de fibras ópticas originárias da China
Resolução GECEX nº 829, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de fibras ópticas originárias da China
Lei nº 15.294, de 19/12/2025 - DOU 22/12/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ
Norma Brasileira de Contabilidade NBC nº 31, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a Revisão NBC 31, que altera normas contábeis que especifica
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51, de 13/11/2025 - DOU 22/12/2025
Aprova a NBC TG 51 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18.
Instrução Normativa GSE nº 1.615 de 22/12//2025 - DOE GO 22/12/2025
Altera a Tabela de Código de Benefícios Fiscais-CBENEF