Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17/06/2025 – DOU 25/06/2025
Suspensão e isenção de IPI em produtos que ingressarem na Amazônia Ocidental por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PGFN nº 1.359, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Altera sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece sobre forma da escrituração do crédito de PIS e COFINS quando utilização do óleo diesel como insumo.
Solução de Consulta COSIT nº 90, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de frete e seguro.
Decreto nº 12.525, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Estabelece coeficiente de redução das alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível.
Solução de Consulta COSIT nº 7.004, de 30/04/2025 – DOU 25/06/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA.
Decreto nº 12.527, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Altera o Decreto nº 8.424/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425/2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Solução de Consulta COSIT nº 97, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. TAC-AUXILIAR. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.