Resolução CFE nº 2.188, de 18/08/2025 - DOU 22/08/2025
Alterar o subitem 6.2.5 do item 6 do capítulo 5.1.0 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 1.862, de 22/08/2025- DOU 22/08/2025
Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
Portaria MF nº 1.862, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 Edição Extra
Prorroga prazos de tributos e concede prioridade na restituição e ressarcimento para empresas afetadas pelas tarifas na exportação ao EUA
Instrução Normativa RFB nº 2.276, de 22/08/2025 - DOU - Edição Extra 22/08/2025
Altera disposições relativamente ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Portaria MF n° 1.863, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 - Edição Extra
Disciplinar as operações do Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Portaria MF nº 1.861, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 Edição Extra
Dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 5º-A, §§ 3º e 5º, da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999
Instrução Normativa nº 118/2025 SIF, de 20/08/2025 - DOE GO 21/08/25
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à “Laranja”.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.262, de 21/03/2025 - DOU 25/03/2025 RETIFICAÇÃO
Ementa: Altera o título da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.262/2025, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2025, Seção 1, Página 79, onde se lê: ''Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2025'', leia-se: ''Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.297, DE 21 DE MARÇO DE 2025.