Solução de Consulta Cosit nº 137, de 13/08/2025 - DOU 14/08/2025
Receita Federal esclarece sobre créditos na não cumulatividade do PIS/Pasep e da COFINS sobre a aquisição de combustíveis (óleo diesel) para revenda.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 138, de 13 de agosto de 2025 - DOU 14/08/2025
Receita Federal esclarece sobre a incidência de IPI na operação de montagem de óculos, mediante receita médica.
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12/08/2025 - DOU 14/08/2025
Dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar.
Solução de Consulta COSIT nº 134, de 7/08/2025 - DOU 13/08/2025
Retenção indevida do imposto de renda no Simples Nacional no pagamento de honorários de sucumbência
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5007, de 29/07/2025 - DOU 13/08/2025
Taxas de comissão para marketplaces não são dedutíveis no Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 135, de 08/08/2025 - DOU 13/08/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. CRÉDITOS DE TERCEIROS.
Decreto nº 10.756, de 13/08/2025 - DOE GO 13/08/2025
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes de exportações nas situações que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 10.757, DE 13/05/2025 - DOE GO 13/08/2025 Edição Extra
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 no que diz respeito a transferência de créditos para outro contribuinte situado neste Estado, havendo saldo remanescente e atendidas as condições discriminadas.