Ratifica Convênio ICMS que autoriza concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual nas operações de retorno de mercadorias destinadas à exportação para os Estados Unidos da América
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/09/2025
Institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - SGISS, no Município de Goiânia
RFB esclarece aplicabilidade da imunidade tributária para entidade religiosa
Perdas razoáveis e integração ao CMV no Lucro Real
RFB esclarece sobre a base de tributação para valores recebidos pela Sociedade Anônima de Futebol – SAF
Apuração do ganho de capital na alienação de participações societárias que especifica
Dispõe sobre as contribuições previdenciárias do segurado eleito para cargo de direção de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.
