Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de agosto de 2025, e dá outras providências.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Dispõe sobre sobre licenciamento ambiental corretivo de barragens de água vinculadas a empreendimentos agropecuários
Conselho edita súmula sobre aplicação do crédito presumido para contribuinte
Altera o Anexo II da Resolução Cofen nº 737, de 2 de fevereiro de 2024, que normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência à mulher, recém-nascido e família no Parto Domiciliar Planejado.
Regulamenta a atuação e a responsabilidade técnica do profissional Biomédico na Autotransfusão Intraoperatória (ATIO), estabelece os requisitos para a habilitação e define as competências no âmbito do Patient Blood Management (PBM).
Altera disposições sobre as Alíquotas Médias e os Percentuais de Mercadorias Tributadas por CNAE a serem adotados na fiscalização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Dispõe sobre a tabela progressiva do IRPF e revoga a MP 1294/25
