Portaria Normativa PGFN nº 84, de 07/08/2025 - DOU 08/08/2025
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 122, de 28/07/2025 - DOU 08/08/2025
Retenção de IRRF nos pagamentos efetuados pelos fundos de investimentos imobiliários
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 07/08/2025 - DOU 08/08/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF de combustíveis a partir de 16/08/2025
Solução de Consulta Cosit nº 130, de 31/07/2025 - DOU 08/08/2025
RFB esclarece sobre o cálculo do ganho de capital na alienação de bens e direitos com notas promissórias
Lei nº 15.090, de 8/08/2025 - DOU - 08/08/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta disposições sobre crimes ambientais e dá outras providências
Medida Provisória nº 1.308, de 08/08/2025 - DOU 08/08/2025 Extra
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial de atividades e empreendimentos estratégicos nos termos que especifica
Resolução CFM nº 2.437, de 17/07/2025 - DOU 07/08/2025
Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.
Portaria PRES/INSS nº 1.849, de 05/08/2025 - DOU 07/08/2025
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.