Resolução CFM nº 2.435, de 03/07/2025 – DOU 01/08/2025
Regulamenta, em âmbito nacional, a abertura, a manutenção e o fechamento de delegacias dos CRMs e a designação de delegados.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEE nº 1.607/2025 – DOE GO 01/08/2025
Altera disposições sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da inscrição no CCE.
Portaria SEE nº 200, de 29/07/2025 – DOE GO 01/08/2025
Atribui efeito vinculante a súmulas do Conselho Administrativo Tributário.
Resolução CFBM nº 397, de 30/07/2025 – DOU 01/08/2025
Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.
Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 2, de 04/07/2025 – DOU 31/07/2025
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Resolução CONFEA nº 1.152, de 24/07/2025 – DOU 31/07/2025
Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e dá outras providências.
Portaria RFB nº 561, de 24/07/2025 – DOU 31/07/2025
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.
Lei nº 15.182, de 30/07/2025 – DOU 31/07/2025
Estabelece diretrizes relacionadas à legislação sobre serviços de radiodifusão.