Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Divergências, que orientará os procedimentos para tratamento das divergências verificadas no âmbito da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no domínio do Serviço Biométrico Federal - SBF.
Institui o Serviço de Controle do Fluxo de Emissão da Carteira de Identidade Nacional - SCF-CIN
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
RFB esclarece sobre custo de aquisição da participação societária nos termos da adoção inicial da Lei nº 12.973/14
Prorroga a Medida Provisória nº 1.323/2025 que altera a Lei nº 10.779/2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal pelo período de 60 dias
Altera a Portaria MTE nº 433/2025 que estabelece requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e da Caixa Econômica Federal.
Cancela o registro sindical do SINDILIVRE - Sindicato dos Cursos Livres do Estado de Goiás, CNPJ: 37.880.317/0001-70, Processo nº 46000.008587/93-97, em razão da inscrição do CNPJ com situação baixada.
Aprova o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C) para autorregularização de informações por órgãos públicos