Lei Complementar nº 75, de 03/11/2025 - DOM Trindade Go 03/11/2025
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 26 de dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal de Trindade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.772, de 16/10/2025 - DOU 31/10/2025
Prorroga o prazo para adesão ao Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam)
Lei n.º 2.981, de 29/10/2025 - DOM Senador Canedo 31/10/2025
Institui o Programa de Regularização de Débitos – PROREDE
Solução de Consulta COSIT nº 228, de 30/10/2025 - DOU 31/10/2025
RFB esclarece sobre tributação no regime cumulativo de PIS e COFINS para atividades de segurança
Instrução Normativa RFB nº 2.290, de 30/10/2025 - DOU 31/10/2025
Altera disposições sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais - e-BEF
Resolução CONFEA nº 1.156, de 24/10/2025 - DOU 31/10/2025
Consolida normativos acerca das atividades e competências profissionais dos engenheiros da modalidade eletricista.
Resolução CFQ nº 338, de 22/10/2025 - DOU 31/10/2025
Altera o inciso II do artigo 11 da Resolução nº 337, de 19 de setembro de 2025, que estabelece os valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQs por pessoas físicas e jurídicas que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente, para o exercício de 2026.
Instrução Normativa SEFAZ GOIÂNIA nº 23, de 29/10/2025 - DOM GOIÂNIA 31/10/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil, estabelece cronograma de adequação e transição para a aplicação das regras de dedução de materiais na base de cálculo do ISS incidente sobre serviços de construção civil