Decreto nº 12.711, de 06/11/2025 - DOU 07/11/2025
Dispõe sobre inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 2.602, de 07/11/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 07/11/2025
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PMAG
Instrução Normativa SRE nº 223, de 6/11/ 2025 - DOE GO 07/11/2025
Altera disposições da tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025
Solução de Consulta COSIT nº 227, de 28/10/2025 - DOU 06/11/2025
RFB esclarece aplicabilidade da isenção do imposto de renda na alienação de bens imóveis
Resolução CFMV nº 1.675, de 03/11/2025 - DOU 05/11/2025
Altera as Resoluções que especifica e dá outras providências
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.310, de 29/10/2025 - DOU 05/11/2025
Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Resolução CFMV nº 1.676, de 03/11/2025 - DOU 05/11/2025
Revoga a Resolução do CFMV nº 647, de 22 de abril de 1998
Medida Provisória nº 1.323, de 04/11/2025 - DOU 05/11/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal