Resolução CFBIO nº 748, de 07/11/2025 - DOU 11/11/2025
: Dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas eleitorais devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2026.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução COFFITO nº 635, de 29/11/2025 - DOU 10/11/2025
Dispõe sobre a fixação de valores para anuidades, taxas, emolumentos e multas, atribuíveis e devidos pelos profissionais e pessoas jurídicas inscritos perante a entidade, a serem arrecadados pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no exercício do ano de 2026, e dá outras providências.
Portaria RFB nº 602, de 30/10/2025 - DOU 10/11/2025
Altera a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Contencioso Administrativo no âmbito da Receita Federal do Brasil, e dispõe sobre o encaminhamento dos recursos apresentados no âmbito do contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30/10/2025 - DOU 10/11/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Resolução CGSN nº 184, de 4/11/2025 - DOU 10/110/2025
CGSN esclarece sobre a opção do regime enquanto não implementado o Módulo da Administração Tributária
Ato Cotepe/PMPF nº 26, de 7/11/2025 - DOU 10/11/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/11/2025
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/PFE-INSS nº 26, de 20/10/2025 - DOU 07/11/2025
Altera a Portaria Conjunta nº 2/Dirat/Dirben/PFE/INSS, de 12 de março de 2020, que define procedimentos para implantação e reativação de benefícios por incapacidade decorrentes de decisão judicial e revoga a Portaria Dirben/INSS nº 46, de 10 de abril de 2023.
Ato Declaratório Executivo Conjunto COSIT/COCAD nº 47, de 05/11/2025 - DOU 07/11/2025
Estabelece os modelos de atestados para comprovação de residência fiscal no Brasil e de rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes